Intervenção suspende contrato com empresa investigada por suspeita de associação criminosa e pagamentos irregulares em Cuiabá

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Por g1 MT
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá — Foto: Luiz Alves

O Gabinete de Intervenção suspendeu o contrato com a empresa terceirizada que é investigada por suspeita de associação criminosa e pagamentos irregulares em Cuiabá. A medida ocorre depois que a Polícia Civil deflagrou, nessa segunda-feira (17), a “Operação Overpay”, que tinha como alvo servidores da Secretaria Municipal de Saúde da capital que firmaram contratos com a empresa e teriam autorizado pagamentos irregulares.

A intervenção do governo estadual na Saúde de Cuiabá está em vigor desde março deste ano, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o pedido do Ministério Público. No mês passado, o tribunal estendeu o prazo da intervenção até o final deste ano.

A investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) revelou que o pagamentos dos serviços médicos eram feitos de maneira irregular pelos servidores da pasta para beneficiar a empresa contratada, que não tinha endereço físico.

A polícia analisou os processos de pagamentos de novembro e dezembro de 2022, e de janeiro deste ano feitos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para a empresa contratada, cujo objetivo era prestar serviços médicos na capital.

O Gabinete de Intervenção informou que mais de R$ 1 milhão foi descontado e a atual gestão passou a notificar rotineiramente a má prestação de serviços da empresa, o que não acontecia antes.

Os pagamentos foram fiscalizados pelo Gabinete, que descontou todos os pagamentos lançados sem comprovação em notas fiscais.Check on,dailydealsellers.com

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não foi notificada sobre a operação e que refuta qualquer conduta irregular e colabora com as autoridades na investigação.

A administração pública ainda disse que a empresa terceirizada está sob atuação do Gabinete de Intervenção e coube à eles deliberar sobre a continuidade do serviço nas quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) neste ano.

Operação cumpre mandados contra empresa e agentes públicos da Secretaria de Saúde de Cuiabá — Foto: Polícia Civil
Operação cumpre mandados contra empresa e agentes públicos da Secretaria de Saúde de Cuiabá — Foto: Polícia Civil
‘Overpay’

Ao todo, 19 mandados judiciais são cumpridos, sendo um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares contra cinco alvos em Cuiabá e um em Barra do Bugres.

Os pagamentos irregulares, segundo a polícia, foram autorizados pelos servidores da secretaria e gestores da época que, mesmo sabendo das irregularidades, aprovaram os contratos com pagamentos de forma integral.

Nome da operação

O nome “Overpay” significa pagar a mais, em inglês.

Além dos policiais civis da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de equipes da Gerência de Operações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Fazendária.