Imposto de Renda pode ser revertido a causas sociais

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De: Prefeitura Municipal de Campo Verde

Pessoas físicas ou jurídicas que precisam recolher o imposto de renda, podem transformar parte do valor devido em ajuda a milhares de crianças e adolescentes atendidas por programas ou projetos sociais. Em Campo Verde, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um dos que podem ser beneficiados com doações de parte do imposto de renda devido.

De acordo com a legislação, até 6% do imposto podem ser destinados ao CMDCA. O valor, por sua vez, é repassado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que o destina a Organizações da Sociedade Civil (OSC´s), mediante aprovação. Com esses recursos são desenvolvidas ações que visam melhorar a vida de milhares de crianças e adolescentes através de projetos sociais, culturais e esportivos.

Em Campo Verde, 9 instituições estão aptas a receberem recursos do FMDCA. São elas. APAE, Instituto de Desenvolvimento Social, Instituto Germinando Sons, Associação Casa do Hip Hop, Associação Allan Carlos Costa Amorim, Associação Maranatha, Associação Campo Verde de Handebol e Esportes, Associação Espirita Lar Maria de Lourdes, Projeto Atos de Justiça e Abrigo Casa Aconchego Rosa Maria dos Santos Dezordi.

De acordo com a Legislação vigente, as doações podem ser feitas tanto por pessoas jurídicas, até dezembro, como por pessoas físicas, até dezembro e até maio. Para acessar o simulador de doações, clique em https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/, ou procure um contador.

De acordo com o Fundo da Criança e do Adolescente, em 2022 Campo Verde arrecadou R$ 377,3 mil por meio das doações feitas através das deduções do Imposto de Renda. O valor foi o 7° maior do estado, superando o de grandes cidades como Rondonópolis, Várzea Grande e até mesmo Cuiabá. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o potencial de arrecadação de Campo Verde é R$ 1,3 milhão.

Os recursos recebidos, de acordo com o que informou o CMDCA, foram aplicados em ações como palestras antidrogas em escolas públicas, atendimentos psicológicos e promoção de atividades culturais e esportivas. Mais de 5 mil crianças e adolescentes foram atendidas graças aos recursos doados por pessoas físicas e empresas de Campo Verde.  Nas Organizações Sociais existentes no município estão cadastradas mais de 1,5 mil crianças e adolescentes que recebem atendimento continuado, com programas e ações socioeducativas realizados diariamente.