Justiça determina que governo de MT repasse mais de R$ 32 milhões à Prefeitura de Cuiabá

40 0
Por g1 MT
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determina que governo repasse R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (23), que o governo de Mato Grosso efetue o pagamento de mais de R$ 32 milhões em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá. O valor é destinado à Saúde e é referente aos anos de 2016, 2017 e 2018.

A decisão é do juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

g1 entrou em contato com o governo de Mato Grosso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo a decisão, caso a ordem seja descumprida, o estado deverá pagar multa diária de R$ 100 mil e pode ter as contas bloqueadas para a quitação.

De acordo com a Prefeitura, o procurador geral do município entrou com uma ação alegando que o governo não estaria realizando o repasse das verbas destinadas à saúde, e que o órgão estaria arcando com a diferença financeira.

A petição diz ainda que houve o descumprimento dos repasses no valor de R$ 2 milhões ao Hospital São Benedito. Segundo a Prefeitura, em 2022, não houve nenhum repasse para a unidade. Ao Hospital Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a despesa mensal seria de mais de R$ 3 milhões, conforme o órgão.

A Prefeitura de Cuiabá pediu ainda os repasses referentes ao financiamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HMC após a resolução aprovada, em 2020, pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) durante a pandemia da Covid-19.