Segundo o município, o valor dos repasses seria referente aos anos de 2016, 2017 e 2018.
Por g1 MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (23), que o governo de Mato Grosso efetue o pagamento de mais de R$ 32 milhões em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá. O valor é destinado à Saúde e é referente aos anos de 2016, 2017 e 2018.
A decisão é do juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
O g1 entrou em contato com o governo de Mato Grosso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo a decisão, caso a ordem seja descumprida, o estado deverá pagar multa diária de R$ 100 mil e pode ter as contas bloqueadas para a quitação.
De acordo com a Prefeitura, o procurador geral do município entrou com uma ação alegando que o governo não estaria realizando o repasse das verbas destinadas à saúde, e que o órgão estaria arcando com a diferença financeira.
A petição diz ainda que houve o descumprimento dos repasses no valor de R$ 2 milhões ao Hospital São Benedito. Segundo a Prefeitura, em 2022, não houve nenhum repasse para a unidade. Ao Hospital Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a despesa mensal seria de mais de R$ 3 milhões, conforme o órgão.
A Prefeitura de Cuiabá pediu ainda os repasses referentes ao financiamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HMC após a resolução aprovada, em 2020, pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) durante a pandemia da Covid-19.
