Ministério Público de Mato Grosso informou que irá recorrer à decisão. A autora do disparo deve atingir a maioridade em agosto deste ano
Por Victória Oliveira e Ianara Garcia, TVCA
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, com um tiro no rosto, em junho de 2020.
De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada com base na análise do relatório psicossocial que aponta que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) já foram alcançadas. O relatório foi feito por uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Creas protocolou um documento com a informação de que a medida socioeducativa de liberdade assistida imposta à adolescente, pelo prazo de 6 meses, foi integralmente cumprida.
Em outro trecho da decisão, a juíza considera o fato de que a adolescente está próxima de alcançar a maioridade e “demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”.
A garota chegou a cumprir medida de internação de 1 ano e 5 meses pelo ato infracional análogo ao homicídio qualificado. Mas em decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, no dia 8 de junho de 2022, o ato infracional foi desqualificado para homicídio culposo e a jovem, imediatamente, teve a internação substituída pela liberdade assistida.
Por outro lado, o Ministério Público de Mato Grosso pode recorrer solicitando à anulação da decisão que extingui a necessidade de medidas socioeducativas, fazendo com que a adolescente volte para internação. O MP informou que vai recorrer.
Atualmente, a autora do disparo, que na época tinha a mesma idade de Isabele, está com 17 anos e deve atingir a maioridade em agosto deste ano. O crime ocorreu na noite de 12 de julho de 2020, em um condomínio de luxo da capital.
Relembre o caso
No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto de 2020.
A polícia indiciou a autora do tiro por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.
O processo foi concluído em janeiro de 2021: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.
A internação ocorreu no dia 19 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. O processo ainda está tramitando e não houve pedido de prisão dos pais.
O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
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O dono da arma usada no crime é pai do namorado da adolescente que matou Isabele. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
O pai responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, já que teria obrigação de guardar as armas em local seguro. Já o adolescente responde por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado sem autorização.
