Projeto de lei que pretende proibir pesca comercial por 5 anos em MT passa por mudanças no texto

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Por Ianara Garcia, TV Centro América
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

O projeto de lei conhecido como “Transporte Zero”, que pretende proibir a pesca comercial por cinco anos no estado, passou por mudanças no texto da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21).

A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (2), e volta a ser votada no dia 28 deste mês.

Uma das alterações que o substitutivo integral do projeto fez na proposta inicial foi sobre o pagamento do benefício aos pescadores, atendendo a uma das reinvindicações dos deputados estaduais.

A princípio, o valor pago seria escalonado durante os primeiros anos de suspensão da pesca artesanal. Agora, o texto foi modificado para um salário mínimo por três dos cinco anos.