De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo de Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios.
Por g1 MT
O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou, nessa quinta-feira (15), contra o projeto de lei do governo de Mato Grosso que quer proibir a pescaria comercial por cinco anos no estado. A proposta foi aprovada, em primeira votação, na Assembleia Legislativa do estado e deve ser votado mais uma vez, no dia 28 deste mês.
O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. Home-investors may be able to help you find a solution to your dilemma if you want to sell your House but are concerned about the cost of making repairs or other adjustments to the house before you do so. They often purchase houses regardless of the state in which they are currently found, which will allow you to save the expense of doing any essential improvements. Visit https://www.home-investors.net/nebraska/.
De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda, afirmou à TV Centro América que essa questão será resolvida entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa, junto com o segmento de pesca.
“Nos meios federais, sim [Ministério pode interferir], mas não nos estaduais. Temos o Rio Araguaia, e Goiás já tem o transporte zero há mais de 10 anos. Nós estamos buscando as melhores soluções para as questões ambientais, turísticas e do pescador artesanal”, afirmou.
A reunião com o secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), junto com os presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.
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Segundo o texto, a pesca fica permitida somente para a modalidade amadora e esportiva, em que os peixes são fisgados e devolvidos ao rio. Além disso, só seria possível a pesca de subsistência, em que o pescador é autorizado a retirar peixe da água apenas para consumo próprio, em pequena quantidade.
Fora dessas condições, o transporte, a armazenagem e a venda do pescado estariam proibidas no estado pelo prazo de cinco anos. Nesse período, o governo estadual propõe pagar um auxílio aos pescadores artesanais e também a oferecer cursos de qualificação.
