STF dá cinco dias para governo de MT e Assembleia explicarem sobre intervenção na Saúde de Cuiabá

295 0
Por Luiz Gonzaga Neto, TV Centro América
STF — Foto: JN

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, determinou que o governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) deem explicações, em até cinco dias, sobre a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (3).

O governo estadual informou que irá responder os questionamentos no processo. Já a ALMT foi procurada, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Na sexta-feira (31), o diretório nacional do MDB, partido do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a intervenção, determinada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMT), em março deste ano.

A defesa do partido alega que a decisão do TJ violou a Constituição estadual. A prefeitura já teve três pedidos negados, sendo dois no Superior Tribunal de Justiça, e um no próprio STF.
Intervenção

Após a decisão do TJ, o decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). No dia 15 de março, os deputados aprovaram a medida, por 20 votos a 2.

Os parlamentares também acompanham os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão. Desde então, o deputado Paulo Araújo (PP) foi nomeado presidente desse grupo de trabalho especial para monitorar os atos do Gabinete de Intervenção.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.

A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá.