Na decisão, conselheiro entendeu que não há fato novo para fundamentar uma modificação no tempo para que a administração municipal estude os documentos técnicos. Em nota, a prefeitura disse que reitera o compromisso com o erário público.
Por g1 MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) negou o pedido da prefeitura de Cuiabá para suspender o prazo de análise de 15 dias sobre o projeto de implantaçaõ do Bus Rapid Transit (BRT, na sigla em inglês). A decisão foi publicada no Diário de Contas do estado nesta quarta-feira (15), pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf.
A administração continua com o mesmo prazo para estudar os documentos da troca do modal. Ao g1, a prefeitura informou que reitera o compromisso de zelo ao erário público e pela observância criteriosa por iniciativas que impactem à população.
Na decisão, a corte considerou que não entende ser pertinente conceder a suspensão do prazo de análise porque não foi apresentado nenhum fato novo para fundamentar uma modificação.
“Reputo necessário destacar novamente que, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), através do ajuizamento da presente representação, visa compelir a prefeitura de Cuiabá a realizar de forma célere a devida apreciação dos documentos técnicos apresentados, com vistas a dar início a implantação do sistema de mobilidade do BRT”, disse, na decisão.
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Além disso, o conselheiro ainda destacou que a controvérsia em discussão no processo não está em questão, como a viabilidade técnica, jurídica e financeira, bem como as razões que levaram o governo estadual para alterar o modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT, em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
Na quarta-feira (8), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça para que a prefeitura de Cuiabá analise, em até cinco dias, o projeto da infraestrutura do BRT.
No pedido, o governo apontou suposta omissão da administração municipal e atraso injustificado em analisar os documentos técnicos do modal sob pena de, após transcorrido o prazo, sejam considerados aprovados. O pedido é analisado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
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VLT x BRT
A estrutura do VLT começou a ser retirada em dezembro do ano passado, sendo os postes de cabeamento e alguns trilhos. A Sinfra informou que as obras do novo modal devem começar em março deste ano.
