Proposta relatada na Comissão de Meio Ambiente, pelo senador Wellington Fagundes, depende de aprovação da Câmara dos Deputados
O aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas vai garantir transparência e agilidade para a realização de grandes empreendimentos. Essa é a opinião do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao dar parecer favorável ao projeto de lei 458/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O relatório foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Uma das razões para a demora no licenciamento ambiental é a excessiva complexidade dos estudos ambientais, para os quais são exigidos diagnósticos complexos e pormenorizados. A cada novo pedido de licenciamento ambiental, mesmo que em uma mesma área geográfica, é exigido um novo estudo ambiental, que efetuará novos diagnósticos. Essa situação perdura muito em obras de infraestrutura.
Essa situação, segundo justificativa apresentada por Serra e corroborada por Fagundes em seu relatório, resulta em duas consequências práticas: o retrabalho e, por conseguinte, o desperdício de esforços ou a reprodução pouco crítica de informações já levantadas, em vista da economicidade” – frisou
Pela proposta aprovada, o aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que esses dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto a metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.
Segundo o senador republicano, o projeto aprovado na CMA garante não apenas a economicidade do licenciamento ambiental, por meio do aproveitamento de dados secundários, mas também “uma nova cultura da informação” e o fomento da criação de um banco de dados a alimentar o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima). “Muitas vezes – ele enfatizou – o licenciamento ambiental fica mais caro que a própria obra, por exemplo, no setor aquaviário”.
A matéria também teve o apoio declarado do senador Jayme Campos (DEM-MT), que criticou “as amarras na questão ambiental do país”, e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que considerou o projeto como uma “medida de racionalização do processo de licenciamento no Brasil”. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para quem é importante “entender a necessidade da preservação ambiental, mas com sustentabilidade”.
Da assessoria
