Do: Midia News
Um dos projetos do Executivo prevê redução no prazo para abertura de empresas no Estado
Deputados interrompem recesso para votar pacotes encaminhados pelo Governo
Os deputados estaduais vão interromper o recesso parlamentar na próxima terça-feira (12) para votar um “pacotão” de projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado no final do ano passado.
Ao todo, devem ser realizadas oito sessões até o dia 22 de janeiro. A convocação extraordinária, feita pelo presidente Guilherme Maluf (PSDB), foi alvo de polêmicas nos últimos dias.
Isto porque, a convocação garantirá um salário extra aos parlamentares de R$ 25 mil, além do salário mensal de mesmo valor.
Entre as mensagens encaminhadas pelo governador Pedro Taques (PSDB), e que devem ser analisadas pelos parlamentares nos próximos dias, está a que institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
De acordo com o Executivo, um dos objetivos é a desburocratização do registro de novas empresas no Estado, entre outros pontos.
O projeto prevê, por exemplo, a abertura de uma empresa em um prazo de até uma semana, processo que hoje pode demorar em torno de 60 dias.
“Pacotão” para Cultura
Na lista de mensagens estão ainda algumas que tratam de assuntos relacionados à área da Cultura.
Um deles é o projeto de lei que instituiu o Plano Estadual de Cultura. “A proposta de lei ora posta à análise do Poder Legislativo Estadual opta pelo incentivo às políticas culturais, em âmbito estadual e com caráter regionalizado, e define a responsabilidade do Estado e da Sociedade na sua execução”, afirmou o govenador, em trecho da mensagem encaminhada ao Legislativo.
Ainda nessa área, devem ser apreciados os projetos que tratam do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, o que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura e o que dispõe sobre as competências, estrutura e composição do Conselho Estadual da Cultura.
Veja a relação dos projetos que devem ser apreciados:
1 – Projeto de Lei nº 768/15 – Mensagem nº 82/15 – Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233, de 30.12.14. (LDO-2015 – celebração de convênios);
2. Projeto de Lei nº 769/15 – Mensagem nº 84/15 – Institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências;
3. Projeto de Lei nº 770/15 – Mensagem nº 85/15 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências; a serem realizadas nos dias e horários do período ordinário;
4. Projeto de Lei nº 771/15 – Mensagem nº 86/15 – Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de “Fundo Estadual de Política Cultural” do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
5. Projeto de Lei nº 772/15 – Mensagem nº 87/15 – Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
6. Projeto de Lei nº 773/15 – Mensagem nº 88/15 – Institui o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV-MT, e dá outras providências;
7. Projeto de Lei nº 774/15 – Mensagem nº 89/15 – Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo, denominado Instituto Mato-grossense da Carne – IMAC, e dá outras providências;
8. Projeto de Lei nº 775/15 – Mensagem nº 91/15 – Revoga a Lei nº 9.889, de 11.01.13, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04.11.11, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT, a conceder o serviço público que específica e dá outras providências;
9. Projeto de Lei Complementar nº 29/15 – Mensagem nº 81/15 – Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências;
10. Projeto de Lei Complementar nº 30/15 – Mensagem nº 83/15 – Altera a Lei Complementar nº 407, de 30.06.10, para instituir a classe de Delegado de Polícia Substituto na Carreira Policial Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
11. Projeto de Lei Complementar nº 31/15 – Mensagem nº 90/15 – Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT, que passa a ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI, modificações em sua estrutura e competências por meio da Lei Complementar n° 566, de 20.05.15, e dá outras providências.
12. Projeto de Lei nº 364/15 – Tribunal de Justiça – Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15.01.08, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Comarca de Sinop).
13. Projeto de Lei nº 09/15 – Procuradoria Geral de Justiça – Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
14. Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo; Projetos de Resolução de autoria dos Senhores Parlamentares.
