Testemunhas e vítimas de facções criminosas ganham proteção em novo programava lançado em MT

Posted on 19 de junho de 2023 at 14:37 by Redação

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Fazem parte do programa pessoas que possuem informações importantes para desarticular esquemas e responsabilizar os acusados em situações envolvendo facções criminosas e disputas por terra.

Por g1 MT

O termo foi assinado na última sexta-feira (16), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá — Foto: Assessoria Ministério Público

Um programa de testemunhas e vítimas de facções criminosas foi lançado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Podem fazer parte do programa pessoas que possuem informações importantes para desarticular esquemas. A criação do projeto foi assinado na última sexta-feira (16), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá.

O Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Mato Grosso (Provita/MT) tem o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os acusados em situações envolvendo facções criminosas e disputas por terra.

De acordo com o programa, as vítimas e testemunhas passam por uma fase de triagem, onde cada caso é ouvido e analisado. Em seguida, é feito um avaliação de risco sobre o local para onde elas serão levadas. Tudo isso é feito em sigilo para não colocá-las em riscos.

O Provita estabelece a proteção de 40 pessoas ao ano, sendo 20 no âmbito estadual e 20 no federal. O programa está inserido dentro do escopo da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

O programa já está em vigor, em sua fase inicial.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), o MP e o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará.

Acordo

A Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá havia homologado o acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Estado, que estabeleceu como prioridade a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) pelo Poder Executivo, para, posteriormente instituir o Programa Estadual.

O Estado foi acionado pelo MP em 2010 para adotar medidas necessárias para a implantação do programa. Em 2013 foi condenado à obrigação de implantação, no prazo de seis meses, a partir da decisão. O estado recorreu da decisão.

A pedido do Estado, foi estabelecida como prioridade a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sob orientação do Ministério da Cidadania, em razão de já haver recursos federais disponíveis. Após isso, o Estado dará cumprimento a efetivamente o que determinou a sentença.