Projeto de lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT é aprovado em primeira votação

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Por Camila Freitag, TV Centro América e g1 MT
Projeto de lei foi aprovado em primeira votação na ALMT — Foto: Camila Freitag/TV Centro América

O projeto de lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado foi aprovado em primeira votação, nesta sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto teve cinco votos contrários e oito a favor. O assunto tem causado polêmica entre os deputados e a classe dos pescadores.

Durante a votação, houve vários protestos na Casa de Leis. Votaram contra a proposta, os deputados: Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).

Antes de ser aprovado, seis deputados estaduais pediram vista no projeto para ser analisado com mais tempo, sendo os parlamentares Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Depois, o parlamentar Wilson Santos (PSD) entrou com uma ação na Justiça para suspender a votação, mas foi indeferida.

Rio largo e caudaloso atrai turistas para a pesca — Foto: Prefeitura de Brasnorte - MT
Rio largo e caudaloso atrai turistas para a pesca — Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT

O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro que considera inconstitucional.

O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.