STF forma maioria contra lei estadual que proíbe PCHs no Rio Cuiabá

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Por Rogério Júnior, g1 MT
Sessão plenária do STF — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (8), contra a lei estadual que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. Já são sete votos contrários e dois a favor.

O relator do caso, o ministro Edson Fachin, entendeu como constitucional a lei estadual em discussão. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acompanhou o relator.

Já outros sete ministros divergiram e alegaram que a lei estadual é inconstitucional por invadir a competência privativa da União ao legislar sobre a água e energia.

A constitucionalidade foi questionada no Supremo pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Rio Cuiabá que divide a capital de Várzea Grande, região metropolitana — Foto: Reprodução
Rio Cuiabá que divide a capital de Várzea Grande, região metropolitana — Foto: Reprodução

Ao g1, o deputado estadual que foi relator da lei na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSD), disse que o cenário é lamentável e que ainda há esperança de reviravolta.

“Se houver vistas, os que já votaram poderão reformar seus votos. Vamos torcer e aguardar um pedido de vista”, contou.

Para a presidente do segmento de pesca, Nilma Silva, a expectativa ainda se mantém.

“Continuamos na expectativa. Ainda tem outros ministros que podem apresentar seus votos. E se um deles pedir vista ou destaque, o processo volta a estaca zero. O mais importante é procurar saber porque políticos do alto escalão querem destruir o Pantanal. Se hoje é o rio, o que será amanhã?”, afirmou.

Ao todo, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, de acordo com levantamento da ANA. Esse número pode aumentar para 180, caso todos os projetos sejam efetivados.

Zona vermelha

Um estudo de mais de cinco anos apontou que Rio Cuiabá está em uma zona vermelha por causa da concentração de pontos de desova de peixes, que não recomenda nenhuma hidrelétrica a mais, uma vez que a hidrelétrica do Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km da capital, já comprometeu 40% do Rio Cuiabá pela sua dimensão.

Impactos

Segundo um parecer técnico feito por 22 pesquisadores de diferentes instituições, como Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UnB), entre outras, estima um impacto na manutenção do estoque pesqueiro.

Uma das reduções aponta um efeito de 99,96% na queda da produção de ovos e de 99,98% na de larvas de migradores.

O parecer técnico ainda aponta que o índice de conectividade entre os peixes pode cair de 90% para 15% no Rio Cuiabá, caso as usinas sejam construídas, o que pode inviabilizar as atividades econômicas do turismo e da pesca.

Conforme o estudo, as bacias dos rios Cuiabá (MT) e Taquari (MS) apresentam um maior impacto na perda de peixes migradores de toda a bacia hidrográfica.

“Estes rios e os materiais por eles transportados do planalto para a planície têm papel fundamental para a saúde dos ecossistemas aquáticos da RH Paraguai, sobretudo o Pantanal”, conclui parte do estudo.

Impactos:

  • Alterações na qualidade da água: A redução do fluxo tende a tornar a água menos turva e expõe os ovos e larvas dos peixes à predação, o que afeta o ciclo de vida e a própria reprodução dos peixes.
  • Redução na diversidade: Impacta na vida dos seres que vivem no fundo dos rios e demais organismos vivos da cadeia trófica por causa do assoreamento.
  • Queda na produtividade do ecossistema aquático: Os nutrientes são prejudicados ao serem retidos na barragem.
  • Distúrbios de corpos d’água: Alterações no fluxo dos sedimentos do planalto para a planície, que pode mudar a dinâmica de áreas inundadas.