Pedido para instalação de 6 PCHs no Rio Cuiabá é negado pela Secretaria de Meio Ambiente

Posted on 16 de maio de 2023 at 13:48 by Redação

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Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada zona vermelha pela Agência Nacional de Águas, e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.

Por g1 MT

Pescador na região de São Gonçalo Beira Rio, no Rio Cuiabá — Foto: Jeff Belmonte

Um pedido de Licença Prévia para a construção de um complexo com seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá foi negado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta terça-feira (16). O edital de indeferimento e arquivamento definitivo do processo será publicado na próxima edição do Diário Oficial, segundo o governo.

A secretaria informou que fez uma análise do processo de licenciamento para avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada zona vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.

“Os impactos ambientais negativos superam os impactos positivos, pois só a geração de energia não é suficiente para caracterizar como um empreendimento ambientalmente viável. O impedimento para a reprodução dos peixes e a extração do bem mineral, como areia, também são relevantes, e são apenas alguns impactos negativos que o empreendimento impõe”, disse o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima.

Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam “seriamente impactadas”, considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.

No início do mês, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, derrubar a lei estadual que proíbe a construção de PCHs no Rio Cuiabá. Mesmo com a derrubada da lei, a instalação desse tipo de empreendimento ainda depende de aprovação da Sema-MT.

Ao todo, segundo a Sema-MT, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, de acordo com levantamento da ANA. Esse número pode aumentar para 180, caso todos os projetos sejam efetivados.

Lei proíbe instalação de usinas na extensão do Rio Cuiabá — Foto: Secom

Impactos inviabilizam PCHs

De acordo com a Sema-MT, foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela pasta nas áreas afetadas, entre os dias 2 e 6 de maio deste ano.

Principais impactos:

Alterações na qualidade da água: A redução do fluxo tende a tornar a água menos turva e expõe os ovos e larvas dos peixes à predação, o que afeta o ciclo de vida e a própria reprodução dos peixes.
Redução na diversidade: Impacta na vida dos seres que vivem no fundo dos rios e demais organismos vivos da cadeia trófica por causa do assoreamento.
Queda na produtividade do ecossistema aquático: Os nutrientes são prejudicados ao serem retidos na barragem.
Distúrbios de corpos d’água: Alterações no fluxo dos sedimentos do planalto para a planície, que pode mudar a dinâmica de áreas inundadas.

Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca.

Os pesquisadores definiram uma área estratégica para a reprodução dos peixes migradores, que deve ser mantida sem barramentos. Os resultados demonstraram que ao se construir PCHs na zona Vermelha, a conectividade do planalto com a planície cairá dos atuais índices de 90% para 15%.

Ainda de acordo com a pesquisa feita pela equipe técnica, a perda de conectividade ocasionará a interrupção da rota migratória necessária para garantir o sucesso reprodutivo das espécies migradoras da bacia do rio Cuiabá, que são as espécies que sustentam em cerca de 94% da cadeia produtiva do setor pesqueiro

Quanto à fauna e flora do entorno, o relatório da Sema-MT afirma que caso ocorra a fragmentação das Áreas de Preservação Permanente, ocasionaria a redução de habitat e de conectividade entre os corredores ecológicos, o que traria alterações “drásticas” para a fauna terrestre.

Ainda existe a presença de espécies raras e vulneráveis nas localidades do projeto, por isso, as áreas devem ser consideradas prioritárias na conservação da biodiversidade. Foi relatada a presença de felinos, que por ser um grupo estritamente carnívoro, que se alimenta de outros animais e é o grupo mais sensível para as alterações propostas.

Conforme o estudo, a Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento é composta por 567 propriedades atingidas pelos reservatórios, pelas APPs ou pelas estruturas de apoio das obras. Há ainda seis comunidades Quilombolas na área de influência do empreendimento. Portanto, haveria a desapropriação da população ribeirinhas e propriedades rurais seculares instaladas na região.