Do: MidiaNews
Manifestação deve ser analisada pelo TJ; prazo inicial para fim da intervenção vence dia 12 de junho
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu, neste domingo (22), a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá por mais 90 dias.
A manifestação foi encaminhada ao desembargador Orlando Perri, que é relator da ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a intervenção.
A interventora nomeada pelo governador Mauro Mendes (União), a enfermeira Danielle Carmona, está à frente da Pasta desde o último 15 de março. O prazo, no entanto, se encerra no dia 12 de junho.
No pedido, o chefe do MPE ainda pede para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja ouvido sobre a prorrogação do prazo. A Corte de Contas acompanha os trabalhos da intervenção.
Prazo “absolutamente insuficiente”
No pedido, Deosdete disse que a interventora apontou uma série de ações que necessitariam de mais tempo – além dos 90 dias – para serem executadas.
Entre eles, está a manutenção na estrutura dos prédios de unidades de saúde da família, que necessitariam até 180 dias; a regularização do estoque de medicamentos, com prazo em até 15 de setembro; e a previsão da abertura do Hospital da Criança, que funcionaria no antigo pronto-socorro da Capital.
O prazo dado por Carmona para abertura da unidade é de até dezembro de 2023.
Além disso, a interventora projeta zerar filas de cirurgias vascular, ginecológica, e de urologia em até um ano.
“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados”, argumentou Deosdete.
