Acordo entre prefeitura e MP é validado pela Justiça e aumento do IPTU em Várzea Grande (MT) é congelado

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Por g1 MT
Prefeitura de Várzea Grande decide não aumentar IPTU — Foto: Secomm

O acordo feito entre a Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para não aumento a taxa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) neste ano no município foi acolhido pela Justiça nessa quarta-feira (10).

No mês passado, o Ministério Público protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a lei que atualizou o valor da planta genérica do IPTU. Com isso, a prefeitura decidiu se antecipar e fazer uma reunião com o MP para chegar a um acordo.

Agora que a proposta foi validada pela Justiça, caso o valor já pago pelo contribuinte seja superior ao valor do tributo devido, será creditado para abatimento no IPTU/2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte pela prefeitura.

As taxas para 2023 e 2024 permanecem com os valores já estabelecidos. Neste caso, só valerão os aumentos decorrentes de melhorias feitas nos imóveis.

  • Para pagamento em cota única, o prazo é até 20 de julho de 2023 com desconto de 20% para imóveis que não possuam débitos em aberto
  • Para quem for parcelar, o pagamento será sem desconto, em até 6 parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 20 de julho de 2023.