PGR dá parecer contrário ao recurso da Prefeitura de Cuiabá para manter aumento do IPTU

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Por g1 MT
IPTU 2023 — Foto: Prefeitura de Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um parecer contrário ao recurso da Prefeitura de Cuiabá para manter a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) e aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Cuiabá. A prefeitura entrou com uma liminar contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou a lei.

A manifestação é do Procurador-Geral da República Augusto Aras e foi assinada na sexta-feira (14).

Segundo o procurador, os elementos indicam a evidente desproporção na fixação da nova base de cálculo do IPTU e, por isso, indeferiu o pedido de suspensão da decisão do TJMT.