Governo de MT cria Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá

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Por g1 MT
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá — Foto: Luiz Alves

O governo de Mato Grosso anunciou a criação do Gabinete de Intervenção da Saúde, nesta quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do estado. No documento, 48 servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foram exonerados e a interventora ainda nomeou quatro secretários-adjuntos.

O Gabinete foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. Na quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.

No documento, a interventora Danielle Bertucini nomeou Najila Brito Lima Muller como secretária adjunta de Atenção Secundária; Catarina Célia de Araújo Amorim como secretária adjunta de Atenção Primária; Deisi de Cássia Bocalon Maia, como secretária adjunta de Planejamento e Operações; e Josias Jovino Pulquério, secretário adjunto de Gestão.

Intervenção

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na terça-feira (14), por unanimidade, o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá na Assembleia Legislativa. O texto também foi publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.

O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.

A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta por 90 dias.