Ex-vereador que arrastou cachorro amarrado é solto no mesmo dia em MT

92 0
Por g1 MT
Arrasta cachorro

O ex-vereador Adauto Inácio de Andrade, de 76 anos, preso no sábado (11) após arrastar um cachorro amarrado a um carro em Jaciara a 142 km de Cuiabá, foi solto no mesmo dia, sem pagar fiança, depois de passar por audiência de custódia.

O juiz que trabalhava no dia em que Adauto foi preso informou que chegou à conclusão que a ausência dos requisitos da prisão preventiva passou a ser requisito para a concessão de liberdade provisória, e que qualquer medida cautelar pode ser imposta.

“Dessa forma, analisando a sistemática desses dois dispositivos, a partir da vigência da nova legislação, chega-se à conclusão de que a ausência dos requisitos da prisão preventiva passa a ser requisito para a concessão de liberdade provisória, podendo, no caso, ser imposta qualquer medida cautelar entre aquelas previstas no artigo 319 alterado pela nova legislação”, afirmou o juiz plantonista.

As medidas cautelares impostas ao ex-vereador são:
  • Comparecimento a todos os atos do processo do qual for notificado
  • Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades até o dia 10 (dez) de cada mês
  • Manter comportamento social adequado
  • Proibição de frequentar bares, boates e locais congêneres
  • Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22h e nos dias de folga
  • Comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço
  • Proibição de ausentar-se do município que reside
  • Não cometer novas infrações penais
O caso

O ex-vereador foi preso em flagrante, no sábado, depois que a polícia recebeu um vídeo que foi gravado por uma testemunha, em que Adauto arrastava o animal.

Na gravação, o cachorro é arrastado por um carro, onde está amarrado por um corda. Em seguida, o ex-vereador encosta o veículo e começa a discutir com a pessoa que faz o vídeo. O trecho seguinte do vídeo mostra o animal com a corda amarrada ao pescoço, ofegante e com as patas machucadas. Logo após, o vereador sai puxando o cachorro, que consegue andar, mas com dificuldade.

A Polícia recebeu a denúncia e se deslocou à casa do ex-vereador, que argumentou que a cadela teria fugido e, por estar no cio, ele a levou para dar uma injeção para evitar que ela ficasse prenha.

Adauto foi preso em flagrante por maus tratos a animais.

Crime

Maus-tratos, abuso e violência contra animais é crime previsto por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.

Denúncias de crimes contra animais podem ser feitas de forma anônima pelo disque denúncia da Diretoria de Bem-Estar Animal, no 0800 647 7755 ou na Delegacia do município.