Conforme o documento do STF, a decisão definitiva sobre intervenção na Saúde do município é do TJMT. Foram três tentativas de suspensão em 10 dias.
Por g1 MT
O terceiro pedido de suspensão da intervenção do estado na Secretaria Municipal de Saúde foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pela ministra do STF, Rosa Weber, nessa quinta-feira (23), e divulgada nesta sexta-feira (24).
O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que cumprirá a decisão. “Decisão judicial não se questiona, se cumpre. Mas continuarei lutando para o bem da saúde dos cuiabanos”, disse.
No dia 9 deste mês, por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para a intervenção. O objetivo é reorganizar a administração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
Conforme o documento do STF, a decisão definitiva sobre intervenção na Saúde do município é do TJMT.
“Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município”, diz a ministra.
Em 10 dias, foram três tentativas de suspensão feitas pela prefeitura ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, mas nenhum dos recursos foram acolhidos.
Falta de médicos e fila
Na primeira semana de intervenção, o Gabinete apontou falta de médicos, leitos vazios e fila de espera nas unidades de atendimento na capital. A equipe comunicou que está fazendo uma análise financeira para planejar o pagamento das dívidas da pasta.
Das 104 unidades de saúde, 37 estão sem médicos. A equipe também identificou seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica bloqueados na unidade hospitalar por falta de bombas de infusão.
Já no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, a quantidade de pacientes internados é três vezes menor que a capacidade da unidade. A unidade pode atender 260 e, atualmente, há 76 pacientes no hospital e a equipe estuda reabrir esses leitos.
Intervenção
Ficou definido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini comandará a pasta do município por 90 dias. Ela deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas as seguintes informações:
