Governo de MT entra na Justiça para que prefeitura de Cuiabá analise projeto do BRT

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Por g1 MT
Procuradoria entra na Justiça para que a prefeitura de Cuiabá analise projeto do BRT — Foto: PGE/MT

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça para que a prefeitura de Cuiabá analise, em até cinco dias, o projeto da infraestrutura do Bus Rapid Transit (BRT, na sigla em inglês). No pedido, o governo apontou suposta omissão da administração municipal e atraso injustificado em analisar os documentos técnicos do modal.

Em nota, a prefeitura de Cuiabá informou que ainda não foi notificada de qualquer ação judicial pelo governo estadual.

“Reforço o compromisso com erário público e reafirmo que inexiste qualquer conduta omissa, mas sim uma análise criteriosa e responsável dos projetos”, disse, em nota.

A PGE ainda pediu à Justiça para que os documentos sejam analisados pela prefeitura sob pena de, após transcorrido o prazo, sejam considerados aprovados. O pedido é analisado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

Na ação, a PGE destacou a implantação do BRT e a demolição dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), localizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, sendo protocolado em abril do ano passado. No entanto, mesmo após nove meses, ainda não foram analisados.

Neste caso, o prazo de resposta era de 60 dias e, em caso de prorrogação, seria necessária uma justificativa fundamentada, o que não ocorreu. Além disso, a emissão de autorização para demolir os trilhos também foi ignorado pelo município, conforme a PGE.

“É incontestável que a inércia e a omissão do município de Cuiabá, que infringe sua própria legislação, representam violação à lei, o que requer a intervenção do Poder Judiciário, sobretudo porque tem ocasionado severos prejuízos à coletividade, posto que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu início, bem como tem causado prejuízos à população da região metropolitana, que se vê privada de um transporte público de maior qualidade, menos poluente e mais eficiente”, disse, em nota.

Simulação do BRT na Avenida do CPA, em Cuiabá — Foto: Reprodução
Simulação do BRT na Avenida do CPA, em Cuiabá — Foto: Reprodução
VLT x BRT

Em dezembro do ano passado, a estrutura do VLT começou a ser retirada do local, como os postes de cabeamento. Segundo Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), as obras do novo modal devem começar em março deste ano.

O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 20 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.

Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo estadual rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT.

Vagões do VLT estão parados no futuro centro de manutenção do modal, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.  — Foto: Leandro J. Nascimento / G1
Vagões do VLT estão parados no futuro centro de manutenção do modal, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. — Foto: Leandro J. Nascimento / G1