Julgamento de processo que pede anulação de cassação de vereador de Cuiabá é adiado após pedido de vista

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Por Davi Vittorazzi, TV Centro América
Julgamento de Abílio Júnior é adiado — Foto: Nemias Coelho/ Câmara de Cuiabá

O desembargador Luis Carlos da Costa pediu vista do processo que pede a cassação do mandato de vereador de Abílio Brunini (PL), nessa segunda-feira (23), e o julgamento foi adiado. A continuidade de julgamento, que tramita na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ainda não tem data prevista.

Abílio Junior teve o mandato cassado em 2020, por 14 votos a 11 em sessão extraordinária realizada na Câmara.

A defesa do vereador pediu a anulação do julgamento e sentença proferida. O pedido, no entanto, foi negado, pois a Justiça julgou improcedente o cancelamento dos atos administrativos feitos pela Câmara de Cuiabá.

O parlamentar aguarda o início dos trabalhos da Câmara Federal para tomar posse como deputado federal. Se a conclusão do julgamento for de rejeição do recurso, ele pode se tornar inelegível e perder o cargo.

Entre os argumentos da defesa, estão de que o então vereador não tinha sido intimado para depoimento pessoal ainda na fase instrutora, o que violou a legislação e que não foi refletido quórum qualificado de dois terços para proceder a cassação.

O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, se posicionou favorável, em parte do pedido do recurso durante a sessão. O magistrado votou para acatar a ação movida por Abílio e anular os atos administrativos, a cassação do mandato.