Em primeira discussão, ALMT aprova R$ 1 bilhão para despesas de transferência da BR-163

Na segunda-feira (13), o governo anunciou que conseguiu a renegociação da dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste, atual administradora da via.

“O reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação das fontes 100, recursos ordinários do tesouro estadual, fonte 196, recursos de fundos administrados pelo órgão e pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 396, recursos de fundos administrados pelo órgão no exercício anterior”, explicou o governo de Mato Grosso.

A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1 e o estado injetará R$ 1,2 bilhão na concessionária para viabilizar as obras de duplicação da rodovia.

Após o acordo preliminar, cabe aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Depois, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já assinou um acordo com a Rota do Oeste em outubro, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é de que contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023.

Além dos bancos, a ANTT ainda precisa formalizar a aprovação sobre a renegociação, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

O estado enfrentava a dificuldade na renegociação da dívida de R$ 920 milhões da Rota do Oeste, que o governo terá que assumir a partir da compra. Para viabilizar a operação, Mato Grosso precisaria promover um corte relevante do valor. Porém, a proposta inicial – o pagamento de 40% do montante antecipadamente – vinha sendo rechaçada por parte dos credores, principalmente o Itaú BBA, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Ao fim, o estado ampliou a oferta, antecipando o pagamento de uma parcela de “earn-out”, ou seja, um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária – e conseguiu chegar a um concenso.