Troca suspensa – Mendes diz que Emanuel induziu TCU ao erro em decisão sobre BRT

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Do: MidiaNews
Ministro determinou a paralisação da licitação do novo modal; Mendes irá explicar caso em Brasília
Pré-projeto do BRT em Cuiabá: obra está suspensa no momento por decisão do TCU

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi “induzido ao erro” ao determinar a paralisação do processo licitatório do BRT (ônibus de trânsito rápido).

Ele disse que irá a Brasília, na tarde desta terça-feira (10), para explicar o contexto da decisão que mudou as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT. Junto a ele, também deve ir parte da bancada federal de Mato Grosso.

A decisão liminar (provisória) publicada na última sexta-feira (6) acata pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a suspensão das obras por não ter sido “ouvido” na decisão que trocou o modal. O argumento é rebatido pelo Governo.

“Isso foi um grande equívoco do TCU. Importante dizer que a Prefeitura induziu o TCU ao erro. Então, isso para mim são favas contadas, é um pequeno detalhe. Com certeza, conseguiremos a construção do BRT”, afirmou o governador.

Mendes afirmou que irá mostrar ao ministro do TCU que o primeiro “equívoco” é a respeito da verba utilizada para a construção do modal.

É que as obras do VLT foram feitas com recursos de um empréstimo da Caixa Econômica Federal, e não do Governo Federal, como alegado por Emanuel.

“Primeiro, não é verba federal. O Governo do Estado pegou um financiamento, e financiamento não o torna verba federal, já existe jurisprudência nesse sentido. Porque se é pego um financiamento é pago com dinheiro dos mato-grossenses. Então, se não tem verba federal, o TCU não tinha que falar no processo”, disse.

Ele ainda relembrou que, no fim do ano passado, o empréstimo foi quitado em sua totalidade no valor de R$ 572 milhões. O empréstimo havia sido feito em 2012 para custear as obras do antigo modal. E que as obras do BRT serão custeadas com o caixa do Estado.

“Ainda mais, o financiamento já foi 100% quitado”, disse.

 

Consulta ao Município

Outro ponto é o fato de que Emanuel alegou que a Região Metropolitana não foi consultada para que houvesse a mudança. Mendes alegou que Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem), no ano passado, aprovou a implantação do novo modal.

“Outro equívoco que a Prefeitura informou no processo e o ministro Cedras, infelizmente, não percebeu é de que precisava da aprovação da Região Metropolitana para fazer mudança. Só que isso já aconteceu, há muitos meses, de todas as prefeituras votarem a favor, exceto Cuiabá”, disse.

O governador garantiu que os argumentos serão “mais que suficientes” e acredita que, no mérito da ação, a decisão será revertida.

“É mais do que suficiente. O TCU não pode olhar para qualquer obra no Brasil e falar: vou dar uma liminar. Ele só pode interagir onde existe verbas federais. Aqui não existe nenhuma verba federal”, completou.