Assembleia de MT tira da pauta projeto que prevê fim do Parque Serra Ricardo Franco

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Por Thiago Andrade e Luiz Gonzaga Neto, g1 MT e TV Centro América
Cânio da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade — Foto: Rafael Marques/Secom – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu retirar de pauta o projeto de decreto legislativo que susta a normativa de criação do Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá. Os deputados estaduais fizeram reunião com o Ministério Público e devem propor uma nova demarcação para a Unidade de Conservação (UC).

Segundo a vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), os parlamentares estão preocupados com a questão ambiental. No entanto, querem segurança jurídica para os agricultores com área no parque.

A deputada revelou que esteve com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Segundo ela, o Ministério Público (MPE) abriu a oportunidade para fazer uma negociação, respeitando o parque e levando segurança jurídica aos agricultores que estavam no local antes da demarcação da Unidade de Conservação.

Com isso, segundo Janaina, uma nova lei será apreciada com a demarcação correta do parque. “É o interesse da Casa preservar o interesse de todos”, disse a deputada.

A primeira reunião do grupo de estudos dos deputados e do Ministério Público ficou previamente agendada para esta quinta-feira (12).

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), destacou que o estado determinou a criação de várias Unidades de Conservação, mas não cumpre com o que foi estabelecido da legislação de criação dos parques.

Para ele, houve um amadurecimento do Ministério Público para debater o assunto com os deputados e acredita que seja a melhor saída.

Projeto da gaveta

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso inseriu na pauta de votação desta quarta a análise do projeto, que prevê a derrubada da normativa que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares.

A proposta divide opiniões e sempre que colocado na pauta de votações é alvo de críticas na Casa de Leis e dos órgãos de proteção ambiental.

O deputado Lúdio Cabral (PT) questiona o projeto por entender que é inconstitucional. Segundo ele, a proposta em tramitação fere o princípio do não retrocesso da legislação ambiental.

“O parque está localizado em uma posição estratégica, uma área de transição do Cerrado para Amazônia. O local também conta com a maior cachoeira de Mato Grosso, diversidade em flora e fauna”, disse.

O parlamentar destacou ainda que o projeto é da legislatura passada e questionou os interesses por trás da tentativa de extinguir o parque. “Precisamos assegurar a preservação das unidades de conservação de Mato Grosso, é uma riqueza muito maior que a proporcionada pelo agronegócio”, afirmou o parlamentar.

Uma nota técnica sobre o projeto em discussão na Assembleia foi emitido pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (ObservaMT). O estudo apresentou os seguintes pontos:

  • O próprio Legislativo constatou que o parque freou o desmatamento;
  • As receitas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) Ecológico chegou a quase R$ 1 milhão em 2018, ou seja, a unidade de conservação gera recurso ao estado;
  • O estudo destacou o potencial turístico da região e possibilidade de perda de renda na cidade;
  • Insegurança jurídica com a ação;
  • Ameaça ao desequilíbrio ecológico;
  • Contrariedade com os compromissos assumidos pelo estado nacional e internacionalmente de proteção da biodiversidade.