Justiça manda estado apresentar perícia que comprove que ex-deputado de MT está com tumor maligno

Posted on 26 de abril de 2022 at 17:08 by Redação

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José Geraldo Riva pede à Justiça que estado pare de cobrar imposto sobre o valor que ele recebe de pensão vitalícia.

Por g1 MT

José Riva tenta provar na Justiça que tem câncer maligno na tireoide — Foto: Widson Ovando do Nascimento/ ALMT

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, determinou que o governo de Mato Grosso apresente um laudo que comprove que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, está com um tumor maligno.

O ex-parlamentar tenta provar que sofre de um câncer maligno e não poderia haver o abatimento do imposto de renda sobre a pensão vitalícia que ele recebe por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), extinto há vários anos.

O ex-deputado, que ocupou por várias vezes a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ficou nacionalmente conhecido por responder a mais de 100 processos por corrupção e improbidade administrativa.

O g1 tentou contato com a defesa do ex-deputado, mas não obteve retorno.

Segundo a folha de pagamento do mês de fevereiro, o ex-deputado recebe benefício de R$ 25,3 mil.

José Geraldo Riva ingressou com a ação em 2020. Ele quer interromper o desconto de mensal do valor do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor do benefício.

O ex-parlamentar, relata, no entanto, que em 2000 foi diagnosticado com câncer maligno na tireoide. Com isso, defende que não poderia haver o abatimento, já que a Lei Federal 7.713/88 veda a retenção do IRPF na fonte de quem está com câncer.

A lei diz que os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional e incapacitante não terão desconto no IRPF na folha de pagamento. Além deles, pessoas como câncer maligno também estão isentos do desconto.

A Justiça negou liminar ao ex-deputado e determinou uma perícia em José Riva, o exame foi feito em fevereiro em 2022 e o magistrado determinou a apresentação do resultado.

Na primeira tentativa de retirar o IRPF do benefício o juiz negou por entender que o FAP é um benefício privado.

Prisão domiciliar

José Geraldo Riva cumpre prisão domiciliar após ter acordo de colaboração premiada homologado em fevereiro de 2020.

Documentos que teriam sido entregues pelo ex-deputado ao MPE, como parte de uma proposta do acordo de colaboração premiada, trazem à tona um suposto esquema que teria pago R$ 175 milhões em propina entre os anos de 1995 e 2015.

No documento de 105 páginas consta uma lista com os nomes de 38 deputados e ex-deputados que teriam recebido mensalinho para aprovar e não atrapalhar os interesses do governo.