Prefeitura volta a se manifestar no STJ para tentar travar troca do VLT pelo BRT

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Do: Olhar Direto
Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

A prefeitura de Cuiabá se manifestou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que haja prosseguimento de ação questionando a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). Documento é do dia 23 de fevereiro. A intenção do processo é impedir a troca.

Segundo a prefeitura, em que pese nota técnica contendo informação de que a prefeitura de Cuiabá foi convidada a participar da reunião dos trabalhos do GT Mobilidade Cuiabá, tal fato por si só não garantiu a o direito líquido e certo do município em participar do processo decisório de troca de modal de transporte público intermunicipal.

Na manifestação, a prefeitura voltou a afirmar que se pretende “tão somente impedir de forma preventiva que a autoridade apontada como coatora, qual seja, Ministro do Desenvolvimento Regional, pratique qualquer ato tendente a provação a decisão já tomada (e devidamente demonstrada nos autos) de substituição do modal de transporte coletivo intermunicipal por estar configurada uma ameaça de direito líquido e certo”.

“Diante de todo o exposto, vem o Município de Cuiabá, manifestar justificadamente seu interesse pelo prosseguimento do mandamus até ulterior julgamento de mérito”, finaliza manifestação.

A ação

A Procuradoria do município narra no mandado de segurança que, em 2009, a cidade de Cuiabá, ao ser escolhida como uma das sedes para os jogos da Copa do Mundo Fifa 2014, recebeu, entre as exigências do Comitê organizador do evento, a necessidade de melhoria da mobilidade urbana.

Com isso, foi iniciado o procedimento licitatório para o desenvolvimento de uma linha de transporte público intermunicipal com a utilização do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT. A licitação teve andamento – com recursos do governo federal por meio de contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal – e resultou no Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, num valor de quase 1 bilhão e 480 milhões de reais.

No entanto, a obra, que deveria ficar pronta em março de 2014, não chegou a ser concluída por causa de uma série de questionamentos judiciais, e acabou interrompida. De acordo com o município, foram construídos apenas 6 Km de via. A faixa por onde passaria a composição está abandonada, bem como os veículos fabricados para o transporte parados em garagem do município de Várzea Grande.

Segundo a defesa municipal, para sua surpresa, o governador mato-grossense anunciou, durante entrevista coletiva à imprensa, que o tipo de transporte antes escolhido – o VLT – seria substituído por outra opção, o BRT.

A escolha seria embasada em estudos técnicos elaborados pelo governo estadual em parceria com grupo técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional.