Justiça retifica decisão que mandou demitir 2,4 mil servidores da saúde e determina regularização de contratos em Cuiabá

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Por g1 MT
Prefeito Emanuel Pinheiro deverá regularizar contratos na Saúde — Foto: Davi Valle/Secom
Prefeito Emanuel Pinheiro deverá regularizar contratos na Saúde — Foto: Davi Valle/Secom

A decisão que mandou demitir 2,4 mil funcionários temporários da Secretaria de Saúde de Cuiabá foi retificada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nessa quinta-feira (24). No novo documento, ficou determinado que o município apenas regularize os contratos.

O desembargador considera que se houver o afastamento em massa de servidores, resultaria no caos da saúde pública municipal e prejudicaria ainda mais a sociedade.

Com a mudança, ficou determinado que a prefeitura cumpra a medida cautelar, regularizando a situação dos servidores temporários.

Além disso, o município só poderá contratar novos servidores temporários que tenham sido aprovados no processo seletivo da saúde.

A Justiça informou que já existe uma ação que deu prazo até agosto deste ano para que a prefeitura organize um concurso público na Saúde.

Nesta semana, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que cumpriria a decisão da Justiça, mas não informou o número exato de servidores que terão que ser demitidos. Segundo ele, está entre 1,6 mil e 4 mil.

Operação na Saúde

Emanuel chegou a ficar mais de um mês afastado do cargo por causa de denúncias de falhas na Saúde, entre outubro e novembro de 2021. Ele teria tentado atrapalhar as investigações e não teria demonstrado interesse em por fim às ilegalidades.

Além do prefeito, foram afastados em uma operação da Polícia Civil a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, o chefe de gabinete e a primeira-dama.

Todos foram afastados de suas funções, e o chefe de gabinete foi preso temporariamente, mas já foi liberado. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingiram o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) lhe disse que a contratação de servidores da saúde era ‘canhão político’ no município.