Mudança fez com que territórios voltassem ao tamanho de antes de 2017, quando uma nova lei alterou os limites.
Por Cínthya Rocha, TV Centro América
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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 48 tiveram os limites territoriais alterados após a derrubada de duas leis de 2016 e 2017 que modificaram o mapa do estado. Agora, eles voltaram a ter o tamanho original nos mapas vigentes no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As mudanças ocorreram em maio de 2020 e abril de 2021 por causa de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com a repercussão, as prefeituras recorreram à Justiça e conseguiram derrubar as leis.
O motivo alegado é a falta de participação popular e amplo debate público para saber dos moradores se concordavam ou não com a mudança.
Na prática, a atualização poderia, por exemplo, retirar 50 mil hectares de Chapada dos Guimarães e transferir para Campo Verde. Os moradores desses locais poderiam receber dois IPTUs neste ano em razão dessa atualização. A orientação aos moradores é que verifiquem o município onde moram para, só então, realizar o pagamento.
De acordo com a assessora do Instituto de Terras de Mato Grosso, Iza Karol Pizza, as certidões já estão disponíveis.
“Nós disponibilizamos a certidão de localização principalmente para os imóveis rurais que padecem talvez um pouco mais do que os urbanos e localizar o seu município conforme a divisão política administrativa do estado. Principalmente para recolhimento de impostos e qual cartório de registro de imóveis deve procurar até para uma transação e financiamento para que não ocorra de forma inadequada”, disse.
