Vereadores votam projeto de lei que dá isenção de IPTU para bares e restaurantes em Cuiabá

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Por g1 MT
Câmara de Vereadores de Cuiabá vota projeto de lei que prevê a isenção do IPTU para bares e restaurantes — Foto: Câmara de Cuiabá/Divulgação

A Câmara dos Vereadores de Cuiabá irá votar, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de alvará para bares, restaurantes e outros estabelecimentos.

O projeto prevê a anistia do IPTU e da taxa de Alvará ocorridos entre o dia 1° de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, além da isenção do tributo e da taxa correspondente à esse ano.

A proposta só valerá para locais que sejam utilizados para atividade econômica.

O projeto especifica que para adquirir o benefício, o proprietário deverá formalizar um protocolo no site da Prefeitura de Cuiabá comprovando possuir os requisitos exigidos.

De acordo com a proposta, terão acesso ao benefício: serviços de táxi, transporte escolar, restaurante, bares, serviços ambulantes de alimentação, bufês, cantinas, produção de filmes para publicidade, aluguel de palcos, atividades de produção de fotografias, casas de festas e eventos, creches, pré-escolas, produção teatral, musical, espetáculos de dança, espetáculo circense, atividade de sonorização e iluminação, atividades de condicionamentos físicos, produção de eventos esportivos, cabelereiros, manicure, atividades de estética e serviços de cuidados com a beleza.

O projeto

No projeto, além de prevê as isenções, a prefeitura também apresenta anistia e cancela atos de infrações do período da pandemia.

Entretanto, os atos de infrações aplicados por descumprimento de medidas de restrição para conter o avanço da Covid-19 não serão anistiados pela prefeitura.

A medida leva em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas pelos segmentos, por conta das condições decorrentes da pandemia da Covid-19.

As isenções das obrigações tributárias serão conferidas ao período correspondente de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro do mesmo ano. Os impactos financeiros da medida não foram divulgados no projeto.

Na justificativa, a Prefeitura de Cuiabá destacou que as medidas de restrições da Covid-19, acabou afetando o caixa das empresas.