A proposta libera o licenciamento para atividades que não precisam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental na região.
Por g1 MT
Um projeto de lei apresentado por deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer autorizar atividades produtivas na Bacia do Alto Paraguai, no Pantanal mato-grossense.
A proposta libera o licenciamento para atividades que não precisam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental na região, mediante compensação dentro da propriedade ou em outra área, e desde que haja ganho ambiental.
Segundo o texto, continuam proibidos apenas a instalação e funcionamento de atividades e empreendimentos que gerem poluição ou degradação ambiental, como plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar e carvoarias e abatedouros.
No documento, os deputados justificaram que o estado precisa desmistificar setores da economia, com o objetivo de que sejam vistos com a devida importância nas suas áreas de atuação, independente da natureza de suas atividades.
“Trago como exemplo a relevância que tem os setores do extrativismo mineral, vegetal e agricultura para nosso estado, todos de elevada proporção, que empregam expressiva mão de obra e movimentam vultosas quantias em aquisições e contratações para suas implementações e manutenções”, diz trecho.
As lideranças partidárias afirmam que o objetivo é fomentar as atividades econômicas nas áreas compreendidas pela Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso, permitindo o desenvolvimento da região, que não pode ficar restrito a alguns segmentos.
A alteração também deve colocar termo à insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes e legitimar situações já consolidadas, uma vez preenchidos os requisitos legais.
“É importante ressaltar que o presente projeto permite apenas a atuação apenas das atividades menos poluidoras e, ainda assim, com comprovação de ganho ambiental, o que é o objetivo a ser buscado sempre e presente nas legislações mais modernas”, diz outro trecho do documento.
O projeto aguarda análise e aprovação dos parlamentares.
