Lei municipal cria nova ferramenta para denúncia e combate à violência contra mulheres em Campo Verde

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De: Prefeitura Municipal de Campo Verde

O prefeito Alexandre Lopes sancionou e publicou a Lei nº 2.722/2021, que cria o Código Sinal Vermelho, uma nova ferramenta para denúncia e combate à violência contra a mulher em Campo Verde.

A lei foi proposta pelas vereadoras Professora Socorro, Alaene Boneca e Janaina Nordestina, as três parlamentares femininas da Câmara de Campo Verde.

De acordo com a vereadora Socorro, a lei protege as mulheres no momento de denunciar, garantindo a elas discrição e sigilo.

“Hoje nós estamos muito felizes, pois estamos lançando a lei nº 2.722, de autoria do poder legislativo e sancionada pelo executivo. Esta lei protege as mulheres no pedido de socorro. Ela traz o Código Sinal Vermelho, pois a qualquer momento em que a mulher se sentir agredida, ela poderá sair para a rua, para o comércio, e pedir socorro. O Código Sinal Vermelho estipula que a mulher não precisa nem falar. Mesmo que ela esteja com o agressor, basta ela mostrar a mão com um “X” vermelho e as pessoas que visualizarem poderão acionar os canais de segurança pública”, explicou a vereadora.

Ainda de acordo com ela, será feito um trabalho de orientação e conscientização sobre os vários tipos de violência contra a mulher. “O nosso objetivo é dar ampla divulgação para que as mulheres tenham conhecimento do que é uma violência. Muitas vezes ela acha que é um tapa no rosto, um xingamento, mas tem muitas outras formas. Seja violência sexual, patrimonial, psicológica”, afirma.

O lançamento da Lei foi feito nesta quinta-feira, 25, quando é comemorado o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em evento na Câmara de Vereadores. Foram convidadas autoridades que estão engajadas nesse trabalho de todas as esferas: legislativo, executivo e judiciário.

A vice-prefeita Edna Queiroz também participou do evento e, para ela, ainda que a lei não resolva todos os problemas, é um passo muito importante, pois é através da denúncia que uma mulher pode ser salva.

“Existem muitos maus-tratos. Inúmeras mulheres chegam ao hospital dizendo que caíram, por exemplo. As vezes com um olho roxo, machucada. Isso mostra que realmente existe o medo envolvido. Nunca houve uma melhor hora para a gente virar essa chave. Todos nós somos responsáveis e podemos sim fazer a diferença. O ‘X’ na palma da mão é uma forma de começar a virar essa chave e o importante é começar”, afirmou Edna Queiroz.

Como funciona

O Código Sinal Vermelho é uma ferramenta para denúncia, onde a mulher vítima de violência doméstica pode denunciar o agressor de forma discreta, em qualquer ponto de comércio, desenhando um “X” na palma da mão.

Ao mostrar o “X” na palma da mão, o atendente, de forma reservada, registra nome, telefone e endereço da vítima, de acordo com os recursos que tiver disponível no momento, e liga para a Polícia Militar.

Se a vítima preferir não chamar a Polícia naquele momento, o atendente pode acioná-la após sua saída.

O sigilo das informações é garantido.