Projeto de lei autoriza pagamento de pedágios por meio do sistema PIX nas rodovias de Mato Grosso

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Do: Olhar Direto
Foto: Reprodução

As cobranças em pedágios nas rodovias de Mato Grosso poderão começar a ser pagos através do sistema PIX. Isto é o que determina Projeto de Lei 519/2021, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O Pix é um meio eletrônico e instantâneo de pagamentos e transferências bancárias que foi criado pelo Banco Central do Brasil. Essas transações podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora e dia, a partir de conta corrente, poupança ou de pagamento.

De acordo com a proposta do parlamentar, será alterado o artigo 5º da Lei nº 8.620, que disciplina a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e autoriza o pagamento por meio de dinheiro em espécie, transferência eletrônica bancária, pagamentos por meio de cartões de crédito e débito, sistemas eletrônicos de cobrança, pagamentos automáticos e pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

O deputado Wilson Santos, para justificar a sua proposição, diz que a administração pública deve acompanhar a modernização, principalmente no que diz respeito à arrecadação de tributos, permitindo facilitar a vida do cidadão e, ao mesmo tempo, permitir a geração de uma boa receita que possa se reverter em políticas públicas aos cidadãos, principalmente nas áreas essenciais como educação, segurança, saúde pública, infraestrutura e assistência social.

“As novas modalidades de pagamentos eletrônicos instantâneos, como o PIX, já são uma realidade no País com aprovação do Banco Central e passam a ser mais uma opção de recolhimento tributário de forma a facilitar o tráfego daqueles motoristas que às vezes estão desprovidos de dinheiro em espécie. Na realidade, todo o sistema comercial vem se adequando para recebimentos por meio dessas modalidades de pagamento instantâneos”, argumenta.

De acordo com o Banco Central, uma das principais vantagens do Pix consiste no fato do serviço permanecer disponível 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana. Além disso, as transações são concluídas em menos de 10 segundos e ainda é gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais).