Empresas que compõem Consórcio VLT são multadas em mais de R$ 96 milhões pelo governo de MT

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Por G1 MT
Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014 — Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

As cinco empresas que compõem o Consórcio VLT, responsável pelas obras do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, foram multadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em R$ 96.170.604,55.

G1 tenta localizar a defesa das empresas citadas.

A decisão da CGE, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), é referente ao Processo Administrativo que apura pagamentos de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio VLT para membros do governo na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Ainda de acordo com a CGE, as empresas que o compõem o consórcio passam a ter a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 2 anos.

A penalidade tem validade até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 2 anos, bem como a pena de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 anos.

Em maio deste ano, a Justiça Federal negou um pedido do governo estadual para que o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem tivessem R$ 900 milhões em bens bloqueados. O estado havia entrado com uma ação judicial na qual pedia ressarcimento e indenização.