Do: Midia News
Juca do Guaraná diz que venda de ingressos com bebida alcoólica grátis é ilegal: “venda casada”
*O vereador Juca do Guaraná (PT do B), que quer o fim de eventos “open bar” em Cuiabá
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Juca do Guaraná (PT do B) propõe o fim das festas e venda de camarotes estilo “open bar” em Cuiabá.
De acordo com o vereador, a venda de ingressos com bebida alcoólica grátis é ilegal e se qualifica como venda casada, ação que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Eu quero dar o direito para as pessoas que não consomem bebidas alcoólicas, de não pagar por quem consome bebidas. Que essas pessoas paguem mais baratos em ingressos de camarote, por exemplo”, afirmou o vereador.
O vereador protocolou, na terça-feira (25), um termo de consulta sobre vendas casadas no Procon Municipal e Estadual e diz que quer debater com os organizadores de eventos sobre a possibilidade da concretização do projeto.
O vereador disse, ainda, que o projeto visa também a diminuição da influência do consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e o risco de acidentes por embriaguez, citando como exemplo um evento que ocorreu no último domingo (23), para o qual foram vendidos ingressos de camarote “open bar”.
“Esse show que teve no último domingo, eu compareci e tive acesso aos dados de blitz que aconteceram próximo ao local. Foram mais de 25 pessoas autuados por embriaguez, então, acredito que esse projeto diminua até esses dados em dias de eventos na Capital, para que não aconteçam acidentes de trânsito”, disse.
Juca do Guaraná diz que o projeto ainda está em fase de tramitação e foi apresentado na terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Venda x consumo
Produtora de eventos em Cuiabá, Carlina Jacob disse “discordar totalmente” do projeto de lei proposto pelo vereador. Para Carlina, Cuiabá “tem problemas piores para se preocupar” e “as pessoas que não querem festas ‘open bar’, não devem comprar os ingressos para os eventos”.
“Acho que Cuiabá tem muitos outros problemas mais graves para ele se preocupar do que isso. É simples: quem não consome bebida alcoólica que vá para outro lugar, pois quem compra os ingressos está ciente pelo o que está pagando. Se a pessoa vai consumir ou não, ai já não é problema nosso”, afirmou.
“Nós estamos passando por uma crise nacional absurda e os produtores estão tentando fazer coisas que promovam seus eventos e que todos saiam ganhando. E a questão não é apenas [o consumo de] bebidas alcoólicas. Quando você compra um ingresso ‘open bar’, você tem outras vantagens, como comer o quanto quiser”, explicou.
A produtora ainda argumentou que as festas estilo “open bar” sempre aconteceram em todo o Brasil e questiona o fato do vereador querer que apenas em Cuiabá seja diferente.
“Isso acontece no Brasil inteiro. Quando eu faço show, o Governo quer que eu dê 50% de descontos para o estudante. Nós não somos obrigados, mas assumimos esse ônus para a população que não é obrigação nossa. Porque tirar mais isso da gente agora? É algo que é bom para todo mundo. Bebe quem quer”, disse.
Para o diretor do Procon Municipal, Carlos Rafael, a preocupação vai além do argumento de vendas casadas que, segundo ele, não se adequa aos casos da festa “open bar”.
Segundo ele, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que “a caracterização da venda casada se dá por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado”.
“A característica de venda casada é você condicionar a compra de um produto a outro, agora, em questões de festas privadas, a princípio, a característica ‘open bar’ se trata de um atrativo da festa em si, que é um evento particular”, explicou.
“A nossa preocupação em festas ‘open bar’ é com os menores de idades que entram nesse local, muitas vezes com autorização dos pais. A nossa preocupação é essa porque é um confronto de normas: o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vendas de bebidas alcoólicas para menores”, completou.
